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Breves apontamentos acerca da execução de prestação alimentícia

Categoria: Direito Processo Civil

10/01/2011 08:11 | Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo

Indústria farmacêutica e a proteção de patentes: o embate entre o desenvolvimento econômico e o social

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21/07/2010 00:45 | Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo

Família: a reafirmação pela Lei nº. 12.010/2009 - Lei Nacional de Adoção - de sua importância para a proteção constitucional da criança e do adolescente

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19/07/2010 09:08 | Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo

Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro

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18/01/2010 09:06 | Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo

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Categoria: Direito Penal

09/09/2009 08:21 | Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo