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Consultas Jurídicas
A tensão neoconstitucional entre a liberdade provisória e o delito de tráfico de drogas

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24/05/2010 08:57 | Marcus Vinícius Mascarenhas Brandão

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Categoria: Direito Penal

07/12/2009 08:59 | Marcus Vinícius Mascarenhas Brandão

O art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democracia

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

18/02/2009 07:33 | Marcus Vinícius Mascarenhas Brandão