Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
CARIEL BEZERRA PATRIOTA Eduardo Carvalho dos Santos André Stancioli Vaz de Melo Jean Carlos Rossafa do Amaral Eujecio Coutrim Lima Filho Gustavo Andrejozuk Maiara Martim Mattiusso Bruna Versiani Santos Viana de Barros Raimundo Nonato de Paiva Pinheiro Júnior Galthiery Alves de Sousa Lopes Rebeca Santos Soares Fernanda Aparecida Rodrigues Paula Silva de Castro José Augusto Maraia Junior Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira Natália Cravo Lázaro Monteiro ANTONIO SOARES DA SILVA JÚNIOR Neiva Marcelle Hiller Valdeni de Sousa Brito Ricardo Fernandes Faria
E mais 11696 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Repercussões penais e civis da divulgação de imagens íntimas não autorizadas na internet

Categoria: Direito Penal

28/06/2024 04:56 | Erick de Figueiredo Maia

A expansão do uso da Internet despertou intenso debate nacional acerca da premência de se regular a rede, em especial por conta dos potenciais perigos e danos proporcionados por esse novo ambiente. Nesse sentido, restou claro que o Brasil precisava de um marco legal. Concebeu-se, assim, a Lei nº 12.965/14, o Marco Civil da Internet. ...
Requisitos para o tratamento de dados pessoais na lei geral de proteção de dados

Categoria: Direito Consumidor

23/05/2024 04:35 | Erick de Figueiredo Maia

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18, ou “LGPD”) estabelece um regramento aplicável a toda forma de tratamento de dados pessoais no Brasil, dentro ou fora da Internet. Ao fazê-lo, a LGPD determina que todo controlador, isto é, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, deve atender, sempre que realizar um t...
A inconstitucionalidade da execução provisória da pena prevista no art. 492, i, “e”, do CPP, com redação dada pela Lei nº. 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”)

Categoria: Direito Processo Penal

08/11/2021 04:45 | Erick de Figueiredo Maia

O presente estudo objetiva analisar criticamente a alteração promovida pela Lei n. 13.964/2019 no que tange à possibilidade de execução provisória da pena prevista no art. 492, I, “e”, do Código de Processo Penal (CPP). Para isso, pesquisa a doutrina e a jurisprudência relacionadas ao tema....
Apontamentos sobre a criminologia crítica: características e perspectiva histórica

Categoria: Direito Penal

05/11/2021 04:38 | Erick de Figueiredo Maia

A partir da “virada sociológica” da criminologia, é proposta uma nova concepção para o delito, que deixa de ser considerado como uma patologia para ser estudado como um fenômeno “normal” da sociedade. A Escola Positivista deslocou o objeto de estudo do delito para o delinquente e buscou produzir uma explicação patológica da criminal...