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Consultas Jurídicas
O convalescimento da posse precária: análise com fulcro na função social da propriedade

Categoria: Direito Civil

26/05/2021 04:18 | Juliana Sousa Nascimento

O presente trabalho tem por escopo analisar se a posse precária é passível de convalescimento, tendo em vista que o código civil de 2002 somente admite o convalescimento da posse violenta e clandestina. ...

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