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Consultas Jurídicas
Contribuições previdenciárias: conceito, natureza jurídica e sujeitos passivos

Categoria: Direito Previdenciário

15/12/2022 04:23 | Simone da Silva Ferreira

As Contribuições Previdenciárias, denominada Contribuição para Custeio da Seguridade Social são uma espécie de contribuição social prevista na Constituição Federal de 1988 e trata-se de um tipo de tributo cobrado dos cidadãos brasileiros. A cobrança de contribuições previdenciárias tem a finalidade de custear e oferecer benefícios ...

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