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Causalidade normativa: a imputação do resultado naturalístico em um contexto de suposta superação do tipo objetivo finalista

Categoria: Direito Penal

01/02/2024 04:27 | Igor César Sampaio de Castro

Sabe-se que a aferição da causalidade física (relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado naturalístico produzido) é indispensável ao estudo do fato típico, no que diz respeito aos delitos materiais. Nesse sentido, consagrou o Código Penal na segunda parte do art. 13 a chamada Teoria da Equivalência dos Antecedentes, que cons...

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