O presente trabalho objetiva verificar se a condenação do denunciado com base apenas na palavra da vítima ofende o princípio do in dubio pro reo no processamento do crime de estupro de vulnerável descrito no art. 217-A do Código Penal. Nesse espeque, o problema de pesquisa é: há conflito aparente entre a exclusiva prova da palavra da vítim...
