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Consultas Jurídicas
Regime diferenciado de contratações e a Lei Nº 13.190/15

Categoria: Direito Administrativo

01/12/2015 04:30 | Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral

Programa de combate ao bullying - a Lei n.º 13.185/15

Categoria: Direito Penal

18/11/2015 05:15 | Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral

As Fundações Privadas e a Lei n.º 13.151/15

Categoria: Direito Civil

16/11/2015 04:30 | Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral

Movimento em prol da adoção de soluções alternativas de conflitos e a nova lei de mediação

Categoria: Direito Processo Civil

12/11/2015 04:45 | Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral

O direito à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado: a Defensoria Pública em expansão

Categoria: Direito Constitucional

10/11/2015 04:45 | Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral