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Consultas Jurídicas
O indício como meio de comprovação da verdade processual no sistema judicial português

Categoria: Direito Processo Civil

19/01/2026 04:49 | Leonardo Pereira de Assis

A necessidade de provar a existência do fato ou dos fatos levados ao Judiciário para a composição da lide assume grande relevância, pois a reconstrução do ocorrido em momento pretérito, à luz do direito aplicável, depende do alcance da verdade processual. Nem sempre, contudo, é possível a obtenção de prova direta, clara e suficiente p...

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