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José Henrique Araujo dos Santos LINCOLN IZAIAS DA SILVA Barbara Brum Nery Pedro Henrique Pereira Correa Ellen Cristina Veras de Araujo ANA PAULA LAGE CERQUEIRA PEREIRA CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI DEYLA BARROS MENESES Álvaro Simões Maestrini Raphaela Holanda Cavalcante Amato Felipe Barbosa Duarte Thais Pereira Del Grossi Sérgio da Silva Ferreira Leandro Nunes de Souza Gabrielli dos Santos Dovidio Evandro Luís Falcão CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA Shara Barros Alves Cezafar Luciana Rosa de Almeida Mendes Carolina Grassi Fortunato
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Consultas Jurídicas
A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado por Atos Protegidos por Imunidade Parlamentar

Categoria: Direito Administrativo

26/07/2024 04:13 | Lucas Volker Pereira

Este artigo aborda a responsabilidade civil objetiva do Estado por atos praticados por parlamentares sob a proteção da imunidade parlamentar. A análise foca na interseção entre os princípios constitucionais da responsabilidade estatal e a imunidade parlamentar, discutindo casos práticos e propostas de equilíbrio entre esses direitos fundame...

Tecnologia e direitos fundamentais: novo constitucionalismo digital

Categoria: Direito Constitucional

29/09/2023 04:58 | Lucas Volker Pereira

Este artigo examina a interseção entre tecnologia e direitos fundamentais no contexto do Constitucionalismo Digital. Aborda como as inovações tecnológicas impactam os direitos individuais e coletivos, com foco especial em áreas como privacidade, liberdade de expressão e participação política. Exploramos como a rápida evolução das tecno...

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