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Roberta Karina Silva Novaes Fernando Narciso de Oliveira Caroline Barbosa Guimarães Kennedy Elias Leite Santos Júnior Gustavo Meira Borges William Paul Alessandra Margotti dos Santos Pereira Cassio M. C. Penteado Jr FERNANDO TANDELLI Eduardo Luis Grosso Caroline Ayder Mota CLIVIA CRISTINA MARTINS DONZA BENICIO Thais Luana de Oliveira Muniz Anderson Cleber Aleixo Grejanin Tatiana Valéria Bezerra das Chagas Nathalie Maia Chung Cristiane Miranda de Almeida Sampaio Elaine dos Santos DANIELA ALAÍNE SILVA NOGUEIRA Bárbara Drielle de Oliveira Felizardo
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Consultas Jurídicas
Justiça restaurativa: uma alternativa para a inclusão da vítima no processo penal brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

09/12/2020 04:45 | Juliana Oliveira Eiró do Nascimento

O presente artigo discute como a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito penal pode ser uma alternativa eficaz para inclusão da vítima no processo, sem que se afastem as garantias e direitos do réu. Atualmente, os sujeitos que sofrem diretamente os efeitos negativos do delito, figuram apenas como meros informantes, bem como são esquecid...

Criminal Compliance: prevenção penal privada dos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil

Categoria: Direito Penal

25/11/2020 04:20 | Juliana Oliveira Eiró do Nascimento

Neste artigo, discute-se de que maneira a aplicação do Criminal Compliance nas empresas auxilia na prevenção da lavagem de dinheiro no Brasil. Atualmente, há uma enorme dificuldade para o Estado efetivar o controle e a investigação penal da reciclagem de recursos nas grandes empresas, tornando-se necessárias medidas que se preocupem com o e...

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