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Consultas Jurídicas
Princípios Norteadores dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Uma análise sobre sua efetiva observância

Categoria: Direito Processo Civil

13/01/2012 11:18 | William Cândido Lopes

Considerações pontuais acerca do Dano Moral com efeito Ricochete na Seara Trabalhista

Categoria: Direito Civil

12/01/2012 05:15 | William Cândido Lopes

Reflexões sobre a utilização do Mandado de Segurança como sucêdaneo de recurso no âmbito do Juizados Especiais Cíveis

Categoria: Direito Tributário

11/01/2012 08:31 | William Cândido Lopes

Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Categoria: Direito Processo Civil

10/01/2012 07:42 | William Cândido Lopes