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Consultas Jurídicas
O Comitê Gestor na Reforma Tributária

Categoria: Direito Tributário

10/07/2025 04:47 | Luiz Guilherme Miranda de Oliveira

O presente artigo apresenta inicialmente um diagnóstico da complexidade do sistema tributário brasileiro, caracterizado por elevada carga tributária, legislação excessiva e multiplicidade de normas, o que gera insegurança jurídica, altos custos de conformidade e intensa litigiosidade (Seefelder & Campos; dados do TCU e IBPT). ...
Processo Estrutural, Direitos Fundamentais e Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Atuação do Ministério Público

Categoria: Direitos Humanos

02/07/2025 04:44 | Luiz Guilherme Miranda de Oliveira

Este estudo analisa como o Ministério Público brasileiro recorre à ação estrutural para proteger direitos fundamentais, com foco na cooperação técnica com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A ideia fundamental é que vários fatores sociais são relacionados a omissões ou ações de instituições, nas suas variantes explícitas...
Reforma Tributária: O IBS em efetivação ao princípio da neutralidade e a alteração da forma de cobrança pelos Estados

Categoria: Direito Tributário

10/01/2025 04:35 | Luiz Guilherme Miranda de Oliveira

O presente trabalho tem como objetivo analisar a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à luz do princípio da neutralidade tributária, bem como as mudanças na forma de cobrança pelos Estados. A reforma tributária brasileira, em discussão há anos, busca simplificar o sistema tributário e aumentar sua eficiência, reduzindo ...
A Advocacia Pública e o controle de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

18/12/2023 04:42 | Luiz Guilherme Miranda de Oliveira

O presente artigo visa analisar o controle de constitucionalidade concentrado prevista no texto constitucional e a utilização deste pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. Destarte será demonstrado o aspecto geral do controle de constitucionalidade, sua especificidade no âmbito concentrado e a análise de hipóteses e casos concretos q...