A prisão preventiva acontece no momento que o indivíduo é privado de sua liberdade no instante da decretação desta, como discrimina o art. 312 do Código do Processo Penal Brasileiro. Precisa existir prova de que houve um crime, com materialidade ou ainda que possa apontar a existência de indícios pertencentes à autoria. Este artigo tem com...
