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Consultas Jurídicas
Técnica de decisões intermediárias e ativismo judicial

Categoria: Direito Constitucional

03/06/2022 04:11 | Renan Jesus Souza de Oliveira

O propósito do presente Artigo Científico é analisar a técnica de decisões intermediárias empregada pela Justiça brasileira, em especial o Supremo Tribunal Federal, no Controle de Constitucionalidade. Acredita-se que, ao empregar tal técnica, a relativização do binômio constitucionalidade/inconstitucionalidade pode acarretar em manipulaÃ...

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