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Consultas Jurídicas
Mitigação da presunção absoluta de vulnerabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Penal

12/05/2021 04:32 | Iara Pereira Sá

O presente artigo tem como escopo discutir, a partir de um contexto cronológico, como a vulnerabilidade etária vem sendo tratada no ordenamento jurídico brasileiro. Em linhas gerais, no tocante à metodologia adotada, esta consiste em pesquisas bibliográficas com abordagem qualitativa e método indutivo de análise. ...

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