O presente Artigo foi elaborado a partir da adequada apreciação da Lei 4.790/19, que contribuiu para o diagnóstico e prognóstico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dos estudantes do ensino fundamental, no estado do Amazonas, o objetivo principal trata de discussão sobre as questões legais norteadoras dos direitos ...
