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Consultas Jurídicas
O apadrinhamento afetivo como instrumento para a garantia do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária

Categoria: Criança e adolescente - ECA

30/06/2022 04:04 | Livia Martins Nunes Braga

O presente artigo visa analisar o apadrinhamento afetivo como instrumento de garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes em instituições brasileiras de acolhimento com remotas possibilidades de serem adotadas. Inicialmente, realiza uma abordagem acerca do direito fundamental ao convívio familiar e comunitário de crianças e a...
A Defensoria Pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade

Categoria: Constitucional

29/06/2022 04:40 | Livia Martins Nunes Braga

O presente trabalho monográfico visa analisar a Defensoria Pública enquanto garantia institucional, resguardando e preservando os direitos fundamentais dos indivíduos em situação de vulnerabilidade dentro do contexto social brasileiro. Inicialmente, verificam-se as noções da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e a dignidade da pessoa huma...