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Consultas Jurídicas
Apontamentos acerca da criminologia crítica, sistema jurídico-penal e necropolítica no Brasil

Categoria: Direito Penal

21/09/2022 04:52 | Luiza de Oliveira Gutterres

O presente trabalho visa analisar, a partir do modelo teórico exposto pela criminologia crítica e pela necropolítica, a forma como a sistemática do Estado brasileiro atua. Definindo a necropolítica como o instrumento de poder que determina condutas e validações políticas, o estudo irá apresentar uma análise social do assunto frente aos d...

A tornozeleira de monitoramento eletrônico de pessoas e mulheres apenadas: consequências legais e sociais entre condenadas de classes sociais diferentes.

Categoria: Direito Processo Penal

19/07/2022 04:04 | Luiza de Oliveira Gutterres

No que tange a tornozeleira de monitoramento eletrônico de pessoas, pouco se previu, quando diante de sua criação, nas consequências legais e sobretudo sociais que a sua implementação teria. Nessa perspectiva, o presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica qualitativa, visando analisar a legislação atinente e explorar os efeito...

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