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Consultas Jurídicas
O indiciamento como ato decisional do delegado de polícia no inquérito policial

Categoria: Direito Processo Penal

12/03/2019 04:30 | Adilson José Bressan

Um Conselho Nacional de Polícia para o controle democrática da Polícia Judiciária

Categoria: Direito Processo Penal

31/12/2018 05:30 | Adilson José Bressan

A legitimidade do Delegado de Polícia para representar por medidas cautelares durante a investigação criminal

Categoria: Direito Processo Penal

27/09/2018 04:45 | Adilson José Bressan

O momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio segundo os posicionamentos da doutrina brasileira, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Penal

06/10/2015 05:00 | Adilson José Bressan

Provas ilícitas por derivação: a (in)aplicabilidade, no processo penal brasileiro, das teorias norte-americanas que atenuam a doutrina dos frutos da árvore envenenada

Categoria: Direito Processo Penal

14/08/2015 05:00 | Adilson José Bressan

Convenção de Viena Sobre Relações Consulares: o Delegado de Polícia e a prisão de estrangeiros

Categoria: Direito Processo Penal

22/07/2015 05:30 | Adilson José Bressan