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Consultas Jurídicas
Crime de feminicídio e o combate à violência contra as mulheres

Categoria: Direito Penal

14/06/2021 04:30 | CAROLINNY DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Este artigo tem como objetivo enfatizar os homicídios cometidos contra a mulher, denominado atualmente como feminicídio, que embora seja uma matéria protegida por legislação própria, sendo amparada pela Lei nº Lei 13.104/15 que entrou em vigor em 9 de março de 2015, o número de casos só vem aumentando desde que a lei entrou em vigor, dura...

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