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Consultas Jurídicas
Estabelecimentos para cumprimento da pena: Falta de vagas

Categoria: Direito Processo Penal

27/09/2012 05:00 | Mayk Carvalho Santana

Progressão de Regime

Categoria: Direito Processo Penal

26/09/2012 06:00 | Mayk Carvalho Santana

Uma breve abordagem do Regime Disciplinar Diferenciado

Categoria: Direito Processo Penal

14/09/2012 08:14 | Mayk Carvalho Santana

Prescrição penal antecipada e pricípios constitucionais do processo

Categoria: Direito Penal

13/09/2012 08:04 | Mayk Carvalho Santana

É possível na atual acepção de pena a ressocialização do condenado

Categoria: Direito Penal

12/09/2012 07:40 | Mayk Carvalho Santana

Resposta à acusação: a defesa no caso do crime do Restaurante Chinês

Categoria: Direito Processo Penal

11/09/2012 08:48 | Mayk Carvalho Santana

Guarda compartilhada: uma boa forma de preservação do bem estar dos filhos

Categoria: Direito Civil

10/09/2012 07:52 | Mayk Carvalho Santana

Da autotutela à prescrição penal antecipada

Categoria: Direito Penal

08/09/2012 07:42 | Mayk Carvalho Santana

Uma visão moderna do caso dos denunciantes invejosos

Categoria: Direito Penal

03/09/2012 07:48 | Mayk Carvalho Santana

O quantum indenizatório por danos morais deve ser fixado previamente na legislação

Categoria: Direito Civil

01/09/2012 06:58 | Mayk Carvalho Santana

A lesão nos contratos

Categoria: Direito Civil

31/08/2012 09:20 | Mayk Carvalho Santana

Os seriais killers do Brasil

Categoria: Direito Penal

30/08/2012 08:05 | Mayk Carvalho Santana

Cidadania, democracia e suas várias faces

Categoria: Direito Constitucional

29/08/2012 07:00 | Mayk Carvalho Santana

Código de Processo Civil: alterações trazidas pelo projeto de Lei n° 166/2010

Categoria: Direito Processo Civil

28/08/2012 07:24 | Mayk Carvalho Santana

Os direitos sociais dos trabalhadores e a função social do contrato de trabalho

Categoria: Direito Trabalho

25/08/2012 05:15 | Mayk Carvalho Santana