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Consultas Jurídicas
O abandono afetivo como causa de relativização do patronímico no Brasil: dignidade do filho abandonado

Categoria: Direito Civil

10/05/2022 04:14 | Débora Barbosa Mendonça

Quando existe um afastamento do dever legal de cuidado de um pai em relação a um filho, o abandono afetivo resta configurado. Nessa situação, abre possibilidade para que o Poder Judiciário intervenha com a finalidade de resguardar a dignidade daquele filho abandonado. Caso surja a pretensão de retirar o sobrenome daquele que abandonou, esta c...

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