O presente artigo propõe a análise de julgados que protegeram, ou não, a moralidade ao julgar ações populares para o restabelecimento ou proteção dela, a despeito da ausência de prejuízo ao patrimônio público. Se busca, também, superar o entendimento de haver a necessidade da ocorrência do prejuízo ao patrimônio, visto que os princí...
