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Consultas Jurídicas
Suspensão de segurança: distorções na ordem processual e constitucional

Categoria: Direito Processo Civil

24/06/2010 00:15 | Stephano Pereira Serejo

A penhora e sua relação com os embargos do executado: alterações da Lei n.º 11.382/2006

Categoria: Direito Processo Civil

23/06/2010 00:30 | Stephano Pereira Serejo

Repercussão geral no recurso extraordinário: Um resgate à função do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Civil

22/06/2010 01:15 | Stephano Pereira Serejo

Provas ilícitas e o devido processo legal: Uma análise a partir da Lei nº. 11.690/2008

Categoria: Direito Processo Penal

21/06/2010 01:00 | Stephano Pereira Serejo