Esta pesquisa trata-se de uma análise teórica acerca da violência psicológica contra a mulher em relações conjugais, à luz do art. 7°, inciso II, da Lei n° 11.340/2006, de modo a compreender a tipificação e a criminalização da violência psicológica no ordenamento penal brasileiro e a aplicabilidade da Lei n° 11.340/2006 em relação...
