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Consultas Jurídicas
A boa-fé objetiva no direito de família: fundamentos, funções e incidência nas relações familiares

Categoria: Direito Civil

16/01/2026 04:56 | João Gabriel Fumian Novis de Souza

O presente trabalho analisa a aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva às relações de Direito de Família, especialmente às relações patrimoniais familiares. Tradicionalmente vinculado ao direito obrigacional, o princípio da boa-fé objetiva consolidou-se, no Direito Civil contemporâneo, como cláusula geral de conduta, voltada à i...

A teoria do adimplemento substancial como óbice à decretação da prisão civil do devedor de alimentos

Categoria: Direito Processo Penal

15/09/2025 04:29 | João Gabriel Fumian Novis de Souza

Via de regra, somente o adimplemento integral da dívida é capaz de afastar o decreto da prisão civil do devedor de alimentos. Contudo, à luz do voto proferido pelo Ministro Luis Felipe Salomão no HC 439.973, levanta-se a possibilidade de se reconhecer o adimplemento substancial do débito alimentar como uma eventual causa de impedimento ao dec...

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