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Consultas Jurídicas
Dor e dignidade: Reflexões jurídicas acerca dos protocolos sanitários adotados nas funerárias em tempos de pandemia na cidade de Imperatriz–MA

Categoria: Direito Administrativo

19/04/2022 04:29 | JAIRO ARAUJO MATOS

O adeus ao ente querido por meio do direito ao velório, sepultamento, à imagem e memória do falecido, é uma libertação da angústia e pena perpétua diante da dor. Além disso, é princípio da dignidade humana assegurado ao morto e o respeito aos vivos como bem jurídico tutelado. Seguindo esse pressuposto, a pesquisa apresentada tem como ob...

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