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Consultas Jurídicas
Análise sobre a identificação externa do veículo

Categoria: Direito de Trânsito

17/07/2009 08:09 | Benevides Fernandes Neto

O interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da PMESP frente à Lei nº 10.792/2003

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11/04/2009 07:27 | Benevides Fernandes Neto

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06/04/2009 09:35 | Benevides Fernandes Neto

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02/04/2009 09:00 | Benevides Fernandes Neto

Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito

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01/04/2009 07:40 | Benevides Fernandes Neto

Crime Militar e suas interpretações doutrinárias e jurisprudências

Categoria: Direito Militar

30/03/2009 08:22 | Benevides Fernandes Neto