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Consultas Jurídicas
O contexto da criação do garantismo penal como teoria limitadora do poder punitivo do Estado sob a ótica do princípio da lesividade

Categoria: Direito Penal

16/09/2019 04:56 | Alessandra Alvares Bueno da Rosa

A partir da contextualização da criação da dogmática penal e os desdobramentos que resultaram no surgimento da Teoria do Garantismo Penal, busca-se entender a limitação do poder punitivo estatal sob o enfoque do axioma 4 de Ferrajoli, denominado Princípio da Lesividade - nulla necessitas sine insjuria....
A inversão da presunção de inocência na era do populismo punitivo

Categoria: Direito Penal

30/08/2019 05:00 | Alessandra Alvares Bueno da Rosa

RESUMO: A partir do entendimento fenomenológico do Populismo Punitivo passaremos a analisar a repercussão quanto a aplicabilidade do princípio da presunção de inocência, recentemente mitigada pelo Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave:......
A era do populismo punitivo e sua repercussão na atividade policial

Categoria: Direito Penal

29/08/2019 05:05 | Alessandra Alvares Bueno da Rosa

RESUMO: A partir da definição do termo histórico ‘populismo’ pretende-se analisar os desdobramentos da terminologia no Direito Penal, com enfoque no 'populismo penal’ e ‘populismo punitivo’, no contexto pós-moderno, trazendo as repercussões do fenômeno na esfera da atividade pol...