Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Claudilene Morais de Oliveira José Rubens Falbota Ana Flávia Rezende Alves Angelo Moacir de Matos Oliveira André Luís dos Santos Mottin RENATO SILVA AGUIAR MARIA IVANILDES PINTO VASCONCELOS Jeff David Mac Donald da Silveira Carneiro Itacir Amauri Flores Giovanna Noleto Damaso Menezes Mylena Dias da Rocha BRENDA KAROLINE FERREIRA MIRANDA VITOR WILSON PERASOL Daiany Freire Pereira Ricardo Barreto Prata Filho Thiago dos Santos Dias Marcos Fernando da Silva Fontes Gisele de Assis Campos Manoel Asafe Ribeiro Frutuoso Flávio Gomes
E mais 11659 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Observatório do meio ambiente do Poder Judiciário: uma política de efetivação da democratização da informação ambiental e educação ambiental

Categoria: Direito Ambiental

13/03/2024 04:40 | ANDREZA ALBUQUERQUE AMORE

A Constituição Federal de 1988 determinou ao Poder Público a tarefa de preservação do meio ambiente. Por meio desta determinação, o Poder Judiciário, na busca por implantação de políticas que visam a proteção ambiental, cria o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, um espaço que proporciona a diversos participantes da so...
Responsabilidade civil solidária do Estado nos danos ambientais decorrentes da omissão fiscalizatória no licenciamento ambiental

Categoria: Direito Ambiental

10/03/2021 04:57 | ANDREZA ALBUQUERQUE AMORE

A Constituição Federal tratou como direito fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado cabendo ao Estado através do seu poder-dever criar instrumentos capazes de controlar o usufruto do meio ambiente. Sob tal escopo surge o licenciamento ambiental como meio de controle para mitigar os impactos ambientais, tendo como principal finalida...
Revogação das Resoluções 284/2001, 302/2002 e 303/2002 do CONAMA: uma análise da ética estatal frente ao princípio da vedação ao retrocesso ambiental

Categoria: Direito Ambiental

09/03/2021 04:40 | ANDREZA ALBUQUERQUE AMORE

O Estado, como sujeito responsável pelas tomadas de decisões que regem o progresso de uma sociedade por ele administrada, tem o dever de assumir perante à coletividade uma postura ética que atenda aos valores e padrões que foram construídos na evolução de pensamentos e posicionamentos daquele povo. Nesta diapasão, surgiu a necessidade de ...
Responsabilidade administrativa ambiental subjetiva em observância ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Ambiental

01/02/2021 04:55 | ANDREZA ALBUQUERQUE AMORE

A Constituição Federal apresentou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um dos direitos fundamentais da República Federativa do Brasil e a sua proteção como um dos princípios que regem a ordem econômica, dessa forma, visando a defesa desse bem, o Estado tornou-se responsável pela criação de instrumentos para o controle e resguar...