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Consultas Jurídicas
Estabilidade, tutela provisória e o significado do termo “respectivo recurso” presente no art. 304 do CPC/2015.

Categoria: Direito Processo Civil

11/11/2020 04:44 | Sergue Alberto Marques Barros

O presente texto tem por objetivo analisar, por meio de pesquisa bibliográfica, as técnicas de tutelas provisórias, de acordo com a Lei 13.105/2015 e, destacar a possibilidade de estabilização em uma das suas formas, qual seja, a tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e seguindo o estudo para a amplitude ...

Decadência e o autolançamento

Categoria: Direito Tributário

10/06/2010 01:30 | Sergue Alberto Marques Barros

Caução para suspensão de ato de autoridade: inefetividade do mandado de segurança

Categoria: Direito Administrativo

03/03/2010 07:02 | Sergue Alberto Marques Barros

Licitações - Direito Administrativo

Categoria: Direito Administrativo

25/11/2009 08:25 | Sergue Alberto Marques Barros

Atos secretos no senado federal: comentários à luz do direito

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

10/11/2009 09:06 | Sergue Alberto Marques Barros

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