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Consultas Jurídicas
Intolerância religiosa no Brasil: análise da legislação penal na proteção da inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença diante a discriminação das religiões de matriz africana.

Categoria: Direito Constitucional

14/11/2022 04:24 | Thais Lorrane Gomes dos Santos silva

Observa-se a liberdade religiosa como um dos direitos fundamentais da humanidade, como anuncia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual somos signatários. Diante o exposto, é essencial a busca por políticas que tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos, especialmente, o direito à liberdade de consciência e de crença,...

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