Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Danielle Gonçalves Silva Ágata Christ Nunes Ferreira Suelen Fontanela Marlon Rodrigues Delatim Paula dos Santos Bregagnol João Vittor Silva Freitas DANIELA BORELI Gabriela Maria Lima Araújo Vieira gabrielle barreto marques de carvalho LUCIMAR ALVES DE SOUZA LUISA MARTINS MIRANDA COSTA Fernanda Sena Barbosa BEATRIZ SILVA ARAUJO Marcela de Andrade Soares Marensi Robson Inacio da Silva José Flávio Matos Souza Jussara Teodosio João Paulo Vieira Alvim Dulcileia Ferdinando da Costa Deborah Cristina Pereira
E mais 11659 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Juiz das garantias: a falta de preparo estrutural e as maiores dificuldades do Poder Judiciário para aderir ao novo modelo trazido pela Lei n. 13.964/2019

Categoria: Direito Processo Penal

18/10/2022 04:20 | paula torres ximendes

O presente trabalho versa sobre a recepção do juiz das garantias inovado pela Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, e sobre os principais pontos elencados como limitadores para a devida implantação da modalidade. Busca-se elucidar se o Judiciário está ou não preparado estruturalmente para aderir ao novo modelo proposto, na esf...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2026 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia