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ANA KAROLINE DA SILVA BEZERRA Brenda Moretti Gilioti Manoel Belmiro Neto Caio César Alves Ferreira Ramos Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes JESSICA SIQUEIRA DOS SANTOS AYLESON RAMOS MARQUES José Luis Pereira da Silva Jose Pedro Alves Neto José Wilson Cavalcante Freitas Clovis Brasil Pereira Frederico Costa Bezerra Lais Fraga Kauss Laire de Melo Sampaio Bruna Mayara de Oliveira Samir Pereira da Silva MARCOS MENDONCA Thainá Perrenoud Godoi Ana Paula Pires Luiza Karoline Rodrigues de Oliveira Miranda
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Consultas Jurídicas
O dever de cuidado dos pais e o descumprimento do dever-direito de visita pelo genitor

Categoria: Direito Civil

26/11/2025 04:24 | Camila Martins de Sousa

A pesquisa visa a demonstrar que ambos os genitores possuem o dever de cuidado com seus filhos diante do princípio constitucional da paternidade responsável e melhor interesse da criança. Tal dever não se trata de opção e por isso é passível de exigência pelas partes envolvidas. Neste contexto, o direito de visita se torna elemento fundame...

Repercussões civis nos casos de violência doméstica e familiar

Categoria: Direito Penal

08/08/2025 04:56 | Camila Martins de Sousa

A pesquisa analisa as repercussões civis no âmbito legislativo e jurisprudencial nos casos de violência doméstica e familiar. Essas proteções no âmbito civil vêm fortalecer as mulheres vulnerabilizadas pela situação de violência possibilitando uma mudança de realidade e uma proteção jurídica para aquelas que buscam o Poder Judiciári...

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