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Consultas Jurídicas
O dever de cuidado dos pais e o descumprimento do dever-direito de visita pelo genitor

Categoria: Direito Civil

26/11/2025 04:24 | Camila Martins de Sousa

A pesquisa visa a demonstrar que ambos os genitores possuem o dever de cuidado com seus filhos diante do princípio constitucional da paternidade responsável e melhor interesse da criança. Tal dever não se trata de opção e por isso é passível de exigência pelas partes envolvidas. Neste contexto, o direito de visita se torna elemento fundame...

Repercussões civis nos casos de violência doméstica e familiar

Categoria: Direito Penal

08/08/2025 04:56 | Camila Martins de Sousa

A pesquisa analisa as repercussões civis no âmbito legislativo e jurisprudencial nos casos de violência doméstica e familiar. Essas proteções no âmbito civil vêm fortalecer as mulheres vulnerabilizadas pela situação de violência possibilitando uma mudança de realidade e uma proteção jurídica para aquelas que buscam o Poder Judiciári...

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