Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Kleyber Thiago Trovão Eulálio André Ricardo Dias da Silva Mariele Mayra de Oliveira ANDREWS BARBOSA VALENTE João Paulo Monteiro de Lima DANYELE BEZERRA DOS SANTOS Cristiane Magalhães Ribeiro Izabela de Oliveira Silva Adenair Alfaia Pinto Gonzaga Jorge Hilton Vieira Lima Higor Rezende Pessoa Julia Thainá Guimarães Custódio Laura Menezes Surette Dutra Renata Moura Tupinambá EVERTON LUIZ BORRACHINI Fabiana Francisco Angely Costa Demarqui LUCIANA DONATO PRIMO Maria Aparecida Cortiz Aline Bezerra Marques
E mais 11677 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
E os homicidas inimputáveis, para onde vão?

Categoria: Direito Penal

04/08/2025 04:37 | MARCIO GONDIM DO NASCIMENTO

O artigo analisa o destino jurídico-sanitário dos homicidas inimputáveis no Brasil à luz do Código Penal, da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e da Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Partindo de uma contextualização histórica e legal da inimputabilidade penal, discute...
O papel do Ministério Público na internação de pessoas em sofrimento psíquico

Categoria: Direito Processo Penal

04/10/2024 04:34 | MARCIO GONDIM DO NASCIMENTO

Este artigo analisa o papel do Ministério Público (MP) na internação de indivíduos com transtornos mentais no Brasil, com ênfase nas internações involuntárias e compulsórias. O estudo aborda o arcabouço legal que regula o cuidado em saúde mental, especialmente a Lei nº 10.216/2001, destacando a atuação do MP na defesa dos direitos da...