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Consultas Jurídicas
A discricionariedade judicial sob a perspectiva de Hebert Hart e Ronald Dworkin.

Categoria: Filosofia do Direito

09/02/2022 04:36 | HELLEN DE MACEDO MACIEL

o presente estudo tem como escopo analisar a problemática envolvendo a discricionariedade judicial e a liberdade interpretativa dos aplicadores do direito sob o aspecto filosófico, levando em consideração, notadamente, as questões aventadas por Hart e Dworkin. A reflexão é necessária ante o indiscutível crescimento do protagonismo do Poder...
Gestão penal da imigração: utilização do sistema penal para controle dos fluxos migratórios

Categoria: Direito Penal

08/02/2022 04:30 | HELLEN DE MACEDO MACIEL

O artigo trata sobre a gestão penal da imigração efetivada pelos países desenvolvidos, analisando o histórico da política criminal adotada, a qual sugere uma atuação seletiva e discriminatória, sendo inclusive extremamente rigorosa. Descreve nessa política criminal eleita alguns aspectos do Direito Penal do Inimigo, haja vista que o imigr...