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Consultas Jurídicas
Política de Defesa Nacional, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa no Contexto na Nova Ordem Constitucional e Formas de Implementação

Categoria: Direito Constitucional

24/06/2014 06:15 | Livia Cardoso Viana Gonçalves

Vigência do Acordo TRIPS sob uma perspectiva sistêmica, mudança de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Civil

30/04/2014 05:30 | Livia Cardoso Viana Gonçalves

O Acordo de Leniência à luz do Normativismo Kelseniano e da Filosofia Utilitarista

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

17/04/2014 06:45 | Livia Cardoso Viana Gonçalves