O propósito deste trabalho é analisar as questões jurídicas que envolvem os filhos socioafetivos, considerando o modo como o ordenamento Jurídico trata os mesmos em comparação com os filhos biológicos, tendo como base a Constituição Federal de 1988 que conferiu aos filhos, sejam eles frutos ou não de uma união conjugal, igualdade de dir...
