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À luz do princípio da dignidade da pessoa humana: Direito ao Loas, um benefício assistencial de prestação continuada

Categoria: Direito Previdenciário

09/12/2021 04:12 | gilvaney acosta almeida

A LOAS ampara os cidadãos em situação de miserabilidade, porém, com especificidades próprias. O idoso ou deficiente, precisa ter uma qualidade de vida onde tenha o respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade em prol de que obtenham os direitos e deveres fundamentais garantidos. O objetivo geral se configurou em analisar o pri...

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