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Consultas Jurídicas
Os efeitos jurídicos do crime de stalking diante da Lei Maria da Penha

Categoria: Direito Penal

01/12/2022 04:13 | Amanda Lygia Lopes de Sá

O presente artigo pretende levantar a importância do STALKING no ordenamento jurídico brasileiro e, para isto, se faz necessário compreender sua origem e a legislação pertinente no ordenamento Jurídico. A pesquisa se deu por meio de revisão bibliográfica narrativa, tendo em vista que analisa os efeitos jurídicos do crime de STALKING diante...

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