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Consultas Jurídicas
Representatividade e igualdade no Direito Constitucional

Categoria: Direito Constitucional

04/04/2025 04:18 | Diogo Marcelo de Oliveira Bordin

A representatividade é central no Direito Constitucional brasileiro, com foco na igualdade e inclusão social. A Constituição de 1988 garante a participação de grupos marginalizados, promovendo o princípio da igualdade e combatendo discriminação. O estudo analisa como o Direito Constitucional impulsiona a representatividade por meio de açÃ...

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