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Consultas Jurídicas
A reformulação da responsabilidade penal da pessoa jurídica

Categoria: Direito Penal

05/10/2023 04:42 | Aline Melsone Marcondes Trivino

O presente artigo, produzido pelo método lógico-dedutivo e com fundamento em revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, tem como objetivo, mediante pesquisa qualitativa, estabelecer uma teoria do delito que permita acomodar a pessoa jurídica. O objeto de pesquisa decorre da constatação de que as teorias do delito, até o fina...

Pragmatismo Jurídico e o Princípio da Insignificância

Categoria: Direito Penal

26/05/2022 04:35 | Aline Melsone Marcondes Trivino

O presente estudo, tem por objetivo compreender os conceitos básicos de pragmatismo jurídico, apontar algumas características e distinções entre o pragmatismo e o positivismo, pontuando seus principais elementos. Ainda trazer uma análise breve do conceito de insignificância para o direito penal e sua similaridade com os princípios que regem...

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