Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Agni Miranda Ferreira Mirela Cavichioli Melissa Carolina Oliveira da Silva Higor Vinicius Nogueira Jorge Daiane Luiza Freitas Silva Jose Italo Santos Prestes Jamille Coutinho Costa Lucas Diego Hubner sousa Carlos Henrique Naegeli Gondim André Aléxis de Almeida Daniel Chernicharo da Silveira Ana Flavia dos Santos Augusto César Fernandes Gomes Wagner Saraiva Ferreira Lemgruber Boechat Pollyanna Quintela Falconery Camila Bonafini Pereira Rodrigo Passos de Albuquerque caroline tavares dos reis Victor Meira Toscano Pereira José Sólon Leles
E mais 11611 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

Categoria: Direito Constitucional

14/09/2022 04:23 | ERICH ABRAÃO MULLER COSTA

A partir da promulgação da Constituição de 1988 ocorreu uma mudança na forma de se efetivar as políticas públicas. Antes, elas eram realizadas apenas pelo Poder Executivo e Legislativo. Agora, o Poder Judiciário através da forca normativa da Lei Maior, da eficácia e da importância dos direitos fundamentais e, principalmente, a importânc...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia