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Consultas Jurídicas
Alienação parental e a Lei nº 12.318/2010: aspectos jurídicos e psíquicos

Categoria: Direito Civil

12/05/2023 04:26 | Gabriella Brayner Rodrigues

Este artigo tem por objetivo explicar o que é a alienação parental, analisando a lei nº 12.318/2010, que disciplinou o ato de alienação parental e alterou o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de coibir e mitigar seus efeitos. Mostrar as características referente a prática da alienação parental no Brasil, c...

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