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Consultas Jurídicas
A atipicidade da conduta do partícipe e os requisitos para sua responsabilização no direito penal brasileiro

Categoria: Direito Penal

30/06/2021 04:45 | Francisco José Vilas Bôas Neto

o despretensioso texto tem a finalidade de demonstrar os elementos conceituais do conceito analítico de crime, para, após, demonstrar que a conduta do partícipe não se amolda ao denominado fato típico. Em seguida, considerando que a conduta do partícipe não é típica, serão demonstrados os requisitos para a sua responsabilização pelo Dir...

Soberania e Tratados Internacionais

Categoria: Direito Internacional Público

15/04/2013 05:45 | Francisco José Vilas Bôas Neto

Justiça Militar e o julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo

Categoria: Direito Militar

11/04/2013 07:45 | Francisco José Vilas Bôas Neto

O Construtivismo na obra de Kant

Categoria: Deontologia/Ética

06/04/2013 05:15 | Francisco José Vilas Bôas Neto

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