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DEISIANE CHRISTMAS SANTOS LEÃO MACHADO DA COSTA STF - Supremo Tribunal Federal Brasil Márcia Scherer André Pereira de Souza edney danta de araujo Vinícius Garcia Stephanie Schnoll Raissa Lira Pedrosa Ivana Roberta Couto Reis de Souza Gabriel Leal Barbosa Silva Jackson Carlos Mendes da Silva Daniela Soares Alvienes Nelmon J. Silva Jr. BEATRIZ COSTA ALVES José Augusto Maraia Junior Narasmym Torres de Assunção ANDRE DE OLIVEIRA CASAS Ismael Ribeiro Farias Dennis Giovanni Sousa dos Santos Vanessa Borba Castanha de Albuquerque
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Consultas Jurídicas
Direitos políticos negativos - Inelegibilidades previstas na Constituição Federal

Categoria: Direito Constitucional

24/05/2023 04:23 | Daiane Maziero Nogueira

O presente artigo tem como objetivo analisar os direitos políticos negativos que são algumas inelegibilidades previstas na Constituição Federal. Também tem como finalidade a de demonstrar as limitações expostas na Constituição Federal e jurisprudência. ...
O sigilo bancário e suas flexibilizações

Categoria: Direito Processo Penal

13/02/2023 04:29 | Daiane Maziero Nogueira

O presente artigo tem como objetivo analisar o sigilo bancário, as autoridades que são autorizadas a determinar e as situações que são permitidas. Também tem como finalidade a de demonstrar as limitações expostas na lei e jurisprudência. ...
Peculiaridades da fase preliminar do Juizado Especial Criminal

Categoria: Direito Processo Penal

24/01/2023 04:21 | Daiane Maziero Nogueira

O presente artigo tem como finalidade a de estudar a fase preliminar do Juizado Especial Criminal com a composição de danos civis, transação penal e consequências do seu descumprimento. Também tem como objetivo demonstrar o entendimento jurisprudencial descrito na lei. ...
O direito de propriedade e as suas limitações

Categoria: Direito Constitucional

30/12/2022 04:12 | Daiane Maziero Nogueira

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito de propriedade e sua função social, bem como as sanções pelo seu descumprimento. Também tem como finalidade a de demonstrar as limitações expostas na lei e jurisprudência. ...
A Constitucionalidade da prisão temporária

Categoria: Direito Processo Penal

05/12/2022 04:15 | Daiane Maziero Nogueira

O presente artigo objetiva analisar a constitucionalidade dos dispositivos da lei de prisão temporária nº 7.960/89. Serão feitas considerações sobre a prisão temporária. Por conseguinte, serão expostas as duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei em tela. Por fim, será explanada a decisão do Supremo Tribunal federal sobr...