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Consultas Jurídicas
Crimes sexuais: revitimização da vítima

Categoria: Direito Penal

05/07/2024 04:37 | Clareana Maria Guimarães Franco

As abordagens às vítimas de crimes sexuais são extremamente complexas, tendo em conta a natureza do crime em si, a dinâmica do impacto deste tipo de vitimização e a natureza do processo de investigação judicial. A falta de provas físicas e o sigilo que caracteriza a maioria dos casos de agressão sexual significam que o relato da vítima Ã...
Estado e a Consolidação de Políticas Públicas

Categoria: Direito Administrativo

22/05/2023 04:32 | Clareana Maria Guimarães Franco

O artigo tem como tema estado e educação, visando com isso tratar de políticas públicas, com destaque ao maior investidor educacional, a política pública do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, dentro da realidade da escola Brasileira, propondo analisar sua a...