Categoria: Direito Constitucional
25/05/2021 04:21 | EVELINE PEREIRA CAVALCANTE CHAVES
A presente pesquisa tem como objetivo o estudo da garantia constitucional de vedação da tortura, prevista no inciso III, do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, conhecida, entre nós, como a Constituição “Cidadã”. ...
