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Consultas Jurídicas
Controle de constitucionalidade e sua ampliação democrática como alternativa à crise de representatividade

Categoria: Direito Constitucional

03/02/2021 04:32 | Stanley Silva Ribeiro

O Brasil adotou a postura de supremacia judicial a partir da ideia de superioridade da Constituição e da previsão constitucional que confere ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. Essa competência ganha contornos sensíveis diante do ativismo judicial, especialmente quando associada ao fenômeno da judicialização de política...

O impacto do sistema de precedentes no controle de constitucionalidade brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

02/02/2021 04:37 | Stanley Silva Ribeiro

O trabalho aborda os aspectos legais e dogmáticos do Código de Processo Civil no que toca ao sistema de precedentes atualmente adotado e o respectivo impacto trazido pelos artigos 927 a 928 sobre a jurisdição constitucional. O cerne respeita principalmente ao controle difuso de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, a abstr...

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